Novo sistema nacional combate violência escolar!

Oito meses após a sanção da Lei 14.643/2023, o governo federal iniciou a regulamentação do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave) para ampliar a capacidade das ações de prevenção e resposta nos municípios, estados e Distrito Federal. A ferramenta deverá reunir informações que possam auxiliar o sistema educacional no enfrentamento ao problema.

O decreto publicado nesta quinta-feira (25), no Diário Oficial da União, reúne orientações para operacionalização dos Snave por meio dos Ministérios da Educação, dos Direitos Humanos e Cidadania e da Justiça e Segurança Pública. Entre as medidas a serem adotadas estão a criação de protocolo preventivo, identificação e monitoramento de ameaças; capacitação de profissionais de educação; elaboração de planos de resposta a emergências; e sistematização dos registros de ocorrências e das boas práticas de enfrentamento da violência nas escolas.

O Ministério da Educação será o responsável por implementar as capacitações e desenvolver os protocolos em articulação com os entes federados. Da mesma forma, também prestará orientações sobre as leis que tratam do enfrentamento ao bullying e do atendimento de psicologia e serviço social nas escolas.

A norma sugere que a ferramenta a ser criada integre o Sistema Nacional de Informações e de Gestão de Segurança Pública e Defesa Social (Sinesp), existente desde 2012. E junto com a produção e sistematização das informações, também está prevista a prestação de apoio psicossocial às vítimas de violência nas escolas ou em seu entorno, com abordagem multidisciplinar e intersetorialidade conforme a política pública criada em janeiro.

A implementação e desenvolvimento do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave) exigirá uma ampla articulação entre os Ministérios da Educação, dos Direitos Humanos e Cidadania e da Justiça e Segurança Pública. É essencial criar protocolos preventivos, capacitar profissionais da educação, elaborar planos de resposta a emergências e sistematizar registros de ocorrências para garantir um ambiente escolar seguro.

O Ministério da Educação terá um papel fundamental nesse processo, sendo responsável por implementar as capacitações e desenvolver os protocolos em conjunto com os entes federados. Além disso, deverá fornecer orientações sobre as leis relacionadas ao combate ao bullying e ao atendimento de psicologia e serviço social nas escolas.

Integrar o Snave ao Sistema Nacional de Informações e de Gestão de Segurança Pública e Defesa Social (Sinesp) existente desde 2012 será crucial para garantir a eficácia do sistema. Além disso, a prestação de apoio psicossocial às vítimas de violência, com uma abordagem multidisciplinar e intersetorial, será fundamental para promover um ambiente escolar saudável e seguro.

Uma abordagem multidisciplinar e intersetorial é essencial no enfrentamento da violência nas escolas, garantindo que as ações sejam amplas e abrangentes. A integração do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave) ao Sistema Nacional de Informações e de Gestão de Segurança Pública e Defesa Social (Sinesp) será fundamental para fortalecer as iniciativas de prevenção e resposta.

O Snave, regulamentado pelo governo federal, tem o objetivo de reunir informações que auxiliem o sistema educacional no combate à violência nas escolas. Com medidas como a criação de protocolos preventivos, capacitação de profissionais de educação e apoio psicossocial às vítimas, o sistema visa promover um ambiente escolar seguro e acolhedor.

O Ministério da Educação será crucial na implementação e desenvolvimento do Snave, trabalhando em parceria com os entes federados para garantir a eficácia das ações. É essencial que as medidas adotadas sejam integradas e coordenadas, visando oferecer uma resposta abrangente e eficaz às situações de violência nas escolas.