Novo módulo para cadastro de Conselheiros da Alimentação Escolar disponível
Atenção, gestores municipais: um novo módulo para o cadastro de Conselheiros da Alimentação Escolar (CAE) já está disponível. Todos os mandatos de CAE devem realizar o recadastramento até o dia 31 de maio. As informações são da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Por que realizar o recadastramento do CAE?
O especialista em orçamento Cesar Lima explica que a medida visa transpor e atualizar o antigo sistema (CAE Virtual) para o novo, criado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação. Os conselheiros são responsáveis por fiscalizar os recursos federais que são encaminhados aos municípios, para aquisição de merenda escolar, garantir uma boa qualidade dos alimentos, boas práticas sanitárias, entre outros.
Passo a passo para realizar o cadastramento
O novo sistema está disponível no portal do Sistema de Gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (SIGPNAE) e o login é feito por meio da plataforma gov.br. O gestor deve seguir o passo a passo disponível no manual para cadastramento, incluindo os dados da entidade executora e preencher os dados da aba “gestor”. Após a renovação do mandato, é necessário cadastrar a nova composição do Conselho.
Benefícios do novo sistema
O novo sistema oferece a capacidade de enviar a documentação para análise, realizar eventuais diligências e comunicados aos gestores, integrando os dados. Além disso, possibilita análises e a geração de relatórios detalhados por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Consequências da não realização do recadastramento
Cesar Lima destaca que o município que não realizar o recadastro durante o prazo, pode ter prejuízos, como a suspensão de repasses de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Isso pode impactar negativamente na prestação de contas dos recursos recebidos pelo município.
Importância do papel dos Conselheiros da Alimentação Escolar
Os Conselheiros da Alimentação Escolar desempenham um papel fundamental na garantia da qualidade da alimentação escolar, na fiscalização dos recursos federais destinados à merenda e no cumprimento das normas estabelecidas pelo FNDE. Portanto, é essencial que o recadastramento seja realizado dentro do prazo estabelecido.
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