A proposta do Programa Juros por Educação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou o Programa Juros por Educação, um pacto para reduzir os juros da dívida dos estados com a União. Em contrapartida, os estados devem aumentar as vagas para alunos no ensino médio técnico em suas redes de educação. A proposta foi detalhada em reunião do ministro Haddad com governadores de entes devedores, como Tarcísio de Freitas (São Paulo), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) e Romeu Zema (Minas Gerais).
O saldo devedor acumulado dos estados
O saldo devedor acumulado dos estados atinge a cifra de R$ 740 bilhões. Desse montante, os quatro estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais – devem R$ 660 bilhões, equivalente a 90% do estoque da dívida. Com essa proposta, o governo federal busca criar um pacto nacional em prol da formação profissional dos jovens no ensino médio, o que além de melhorar a empregabilidade e renda desses jovens, ajudará a construir um país com crescimento econômico estruturalmente maior e com estados com finanças públicas saneadas.
Meta do programa e expandir matrículas
De acordo com a pasta, 7,7 milhões de alunos estão matriculados no ensino médio, mas apenas 1,1 milhão estão integradas à formação profissional e somente 20% são de tempo integral. O programa Juros pela Educação tem potencial de mudar essa realidade e em poucos anos dar um salto no ensino técnico e se igualar a nações desenvolvidas. A meta é chegar na média dos países da OCDE, com 37% de matrícula de jovens de 15 a 19 anos em ensino médio vinculado à educação profissional, matriculando mais de 1,6 milhão de jovens nessa modalidade até 2030.
Detalhes do Programa Juros por Educação
Os estados que aderirem ao pacto terão uma redução temporária, de 2025 a 2030, das taxas de juros aplicadas aos contratos de refinanciamento de dívidas. A meta é ter mais de 3 milhões de alunos matriculados no ensino médio técnico até 2030. Os entes federados que atingirem as suas metas de expansão de matrículas em até seis anos terão redução permanente na taxa de juros. O Programa Juros por Educação estará aberto para todos os estados da federação.
Impacto na economia e no crescimento
Além de trazer alívio fiscal, o programa fomenta a educação profissionalizante, beneficiando todos os setores da economia, com incremento sustentável da produtividade e crescimento econômico. A projeção aponta para um incremento estrutural de mais de 2% do PIB como um todo, além de impactos na renda, no desempenho escolar geral e redução dos índices de criminalidade.
Endividamento dos estados e soluções
O endividamento dos estados com a União é devido a empréstimos diretos feitos pelo governo federal a esses entes ou nas situações em que os estados contratam crédito no mercado financeiro, tendo a União como garantidora. Nos últimos anos, decisões do STF impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira e mediaram negociações para inclusão ou continuidade de governos estaduais no regime de recuperação fiscal.
Recuperação fiscal e acordos
Com a adesão de alguns estados ao RRF, como Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, houve a suspensão do pagamento de dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos. O programa permite o parcelamento e o escalonamento das dívidas em troca de reformas para reduzir os gastos locais. Alguns estados, como Minas Gerais, estão em processo de negociação para aderir ao programa e solucionar suas dívidas.
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