Alterações na Reforma do Ensino Médio
O projeto da reforma do ensino médio passou por mudanças significativas na Câmara dos Deputados, com a rejeição da inclusão do espanhol como disciplina obrigatória e a ampliação da carga horária básica para 2.400 horas. O texto aprovado, um substitutivo relatado pelo deputado Mendonça Filho, teve votação simbólica e contou com a oposição de legendas como PSOL, PCdoB e PDT.
Detalhes do Texto Aprovado
O substitutivo manteve a ampliação da carga horária mínima total para 2.400 horas, com a formação geral básica (FGB) passando de 1.800 para 2.400 horas. Além disso, foram estabelecidos itinerários formativos com carga horária de 600 horas, que oferecem disciplinas, projetos, oficinas e núcleos de estudo para os estudantes escolherem nos três últimos anos de escola.
A coordenação do Ensino Médio do Colégio Humboldt, em São Paulo, expressou preocupação com a redução da carga horária dos itinerários formativos, considerando-a um retrocesso em relação à lei anterior de 2017.
Novas Diretrizes e Transição
O texto da Câmara determinou que pelo menos dois itinerários formativos de áreas diferentes devem ser oferecidos, permitindo aos estudantes optar por complementações em áreas como matemática e ciências da natureza, ou linguagens e ciências humanas. Também ficou definido que os estados deverão manter uma escola da rede pública com ensino médio noturno em cada município.
Quanto ao ensino técnico, houve divergências entre relatores do Senado e da Câmara, com a proposta de manter 2.100 horas para a formação básica e 900 horas para o itinerário formativo no ensino técnico, totalizando 3.000 horas. A deputada Sâmia Bomfim se posicionou contra o relatório, criticando a contabilização do trabalho remunerado como cumprimento de horas curriculares e a exclusão do espanhol como disciplina obrigatória.
Por outro lado, o deputado Jorge Solla defendeu a obrigatoriedade do ensino de espanhol, argumentando a importância da interlocução com países da América Latina. O relator Mendonça Filho destacou a possibilidade de tornar o espanhol obrigatório na rede estadual, respeitando a diversidade cultural do país.
O texto também estabelece um período de transição até o final de 2024 para a formulação das novas diretrizes do ensino médio, com a implementação das regras prevista para 2025. Estudantes que estiverem cursando o ensino médio na data de publicação da lei passarão por uma adaptação às novas regras.
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