Distribuição do Incentivo-Matrícula Pé-de-Meia
Os estudantes nascidos nos meses de novembro e dezembro, que estão cursando o ensino médio da rede pública, recebem nesta quarta-feira (3) R$ 200 referentes ao Incentivo-Matrícula do programa Pé-de-Meia. O valor será depositado na conta digital aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal. O beneficiário menor de idade deve ficar atento. Ele precisará da autorização do responsável legal para movimentar a conta. O consentimento pode ser feito em uma agência da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Os alunos com 18 anos ou mais já podem utilizar o valor recebido.
Objetivo do Programa Pé-de-Meia e Projeção de Beneficiários
O Ministério da Educação (MEC) iniciou o pagamento do incentivo na terça-feira, 26 de março, para os estudantes que nasceram em janeiro ou fevereiro. Os jovens receberão o incentivo, conforme o mês de nascimento. Os beneficiários podem receber até R$ 9,2 mil do programa, ao longo dos três anos de ensino médio. A projeção é de que 2,4 milhões de alunos sejam contemplados com a iniciativa.
Análise Econômica do Programa
O economista e professor da Faculdade do Comércio Rodrigo Simões explica que a ideia do programa é tentar manter os jovens nas escolas.
“O objetivo é fazer com que o jovem não abandone seus estudos, para poder trabalhar mais cedo e contribuir no orçamento doméstico”, destaca.
Ele acrescenta que o programa tem tudo para dar certo, mas precisa ir além, como trabalhar em conjunto com outras políticas públicas que atendam à população de maneira igualitária.
“O valor é inicial e tem que ser igual para todas as regiões. Eu vejo que ainda será revisado após alguns meses de implementação. Temos que ir por partes, pois o orçamento do governo é apertado, principalmente neste ano onde o déficit fiscal tem aumentado muito; e, com isso, o governo acaba tendo pouca margem de manobra para programas sociais”, observa.
Cronograma de Pagamento do Incentivo-Matrícula
- 26 de março para estudantes nascidos em janeiro ou fevereiro;
- 27 de março para estudantes nascidos em março ou abril;
- 28 de março para estudantes nascidos em maio ou junho;
- 1º de abril para estudantes nascidos em julho ou agosto;
- 2 de abril para estudantes nascidos em setembro ou outubro;
- 3 de abril para estudantes nascidos em novembro ou dezembro.
Segundo o MEC, o pagamento poderá ser efetuado até 1º de julho de 2024, caso ocorra alguma atualização de informações sobre a matrícula até 14 de junho. A pasta alerta que a transferência de matrícula para outra escola não dá ao estudante direito a novo pagamento do Incentivo-Matrícula no mesmo ano letivo. Já o aluno que precisa cursar novamente determinada série por abandono ou reprovação só terá direito a mais um pagamento para a mesma série durante o ensino médio.
Impacto Social e Educacional do Programa
O programa Pé-de-Meia tem como objetivo reduzir essa taxa de abandono escolar no país por meio de um incentivo financeiro. Para a professora e coordenadora pedagógica aposentada, Elenir Azevedo, não basta olhar para o problema de forma generalizada. Ela viveu de perto os problemas dos estudantes e acredita que as políticas públicas e programas sociais precisam olhar para as regiões de forma individualizada.
“Evasão escolar é muito preocupante e esta ocorre principalmente em áreas mais carentes desprovidas de programas de assistência. Acho que deveriam existir, de acordo com a realidade de cada localidade, programas que ajudassem as comunidades na orientação da importância de manter as crianças nas escolas, pois delas advêm um futuro melhor”, avalia.
A professora ainda acrescenta: “É necessário ter um programa político pedagógico em cada escola para que se possibilitasse um engajamento maior entre escola e comunidade e que as crianças tivessem mais prazer em frequentar as aulas”, ressalta.
Mecanismos de Distribuição do Benefício
O Pé-de-Meia prevê o pagamento de R$ 200 de matrícula para cada série, além de mais nove parcelas anuais no mesmo valor. Um total de R$ 2 mil por ano que pode ser sacado a qualquer momento. Além disso, ao fim de cada ano concluído os alunos terão direito a depósitos de R$ 1.000, que só poderão ser retirados da poupança após a conclusão do ano letivo. O estudante também receberá R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Para receber o benefício, o estudante precisa ter o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); ter entre 14 e 24 anos; e ser integrante de família que faz parte do Cadastro Único (CadÚnico).
Em caso de dúvidas, o estudante pode acessar o aplicativo “Jornada do Estudante”, que pode ser baixado nas plataformas Google Play e App Store. Com ele, os alunos poderão consultar informações sobre a participação no programa, status e calendários de pagamento — além de canais de atendimento.
O MEC afirma que novos estudantes poderão ser contemplados à medida que as redes de ensino municipais, estaduais e distrital atualizam as informações.
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