Repasses milionários do governo do Rio à Uerj em meio a protestos

Mudanças na concessão de auxílios na Uerj

Em postagens nas redes sociais, o governo do Rio de Janeiro anunciou nesta quarta-feira (28) que fará um repasse de R$ 150 milhões para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). De acordo com a publicação, os recursos garantem a manutenção de bolsas, serviços e o pagamento de terceirizados até o fim do ano.

O anúncio ocorre em meio aos protestos dos estudantes que ocorrem há cerca de um mês. Eles questionam os novos critérios anunciados para concessão de bolsas e auxílios e chegaram a ocupar o edifício da reitoria por duas vezes, o que levou à administração da instituição à suspender as aulas.

Novos critérios estabelecidos pelo Aeda 38/2024

As mudanças foram formalizadas por meio do Ato Executivo de Decisão Administrativa (Aeda) 38/2024. Ele estabelece, entre outras medidas, que o Auxílio Alimentação passará a ser pago apenas a estudantes cujos cursos tenham sede em campi que ainda não tenha restaurante universitário. O valor é de R$ 300, pago em cotas mensais, de acordo com a disponibilidade orçamentária.

Além disso, o ato da Uerj estabelece como limite para o recebimento de auxílios e Bolsa de Apoio a Vulnerabilidade Social ter renda bruta familiar, por pessoa, igual ou inferior a meio salário mínimo vigente no momento da concessão da bolsa. Esse valor atualmente é equivalente a até R$ 706, um terço do teto que vigorava na regra anterior.

Manifestações dos estudantes e propostas de transição

Os estudantes pedem a revogação do Aeda 38/2024. Eles alegam que os recursos irão fazer falta e poderão prejudicar afetar a continuidade dos estudos e a permanência na universidade. Na semana passada, a Uerj chegou a apresentar uma proposta com medidas de transição: os alunos que perderam o direito à Bolsa de Apoio à Vulnerabilidade Social receberiam R$ 400 mensais e teriam gratuidade no restaurante universitário até dezembro de 2024.

Além disso, foi sugerida a criação de um grupo de trabalho para rever casos de pessoas não contempladas com bolsa permanência porque a documentação estava incompleta ou não cumpria condições à época de sua entrada na universidade. As medidas ainda geram resistência.