Detalhes sobre o prazo de matrícula
Termina nesta sexta-feira (8) o prazo para sistemas de ensino e instituições federais ofertantes de ensino médio que aderiram ao programa Pé-de-Meia transmitam ao Ministério da Educação (MEC) as informações de matrícula dos estudantes.
Em nota, o MEC informou que os dados devem ser enviados via Sistema Gestão Presente, por meio de planilha ou de interface de programação de aplicações. Os alunos que tiverem as informações consolidadas dentro do prazo vão receber o incentivo-matrícula, pago em parcela única de R$ 200, entre os dias 26 de março e 7 de abril.
Prazo para correções e atualizações dos dados
Até 14 de junho, podem ocorrer eventuais correções e atualizações dos dados por parte dos sistemas de ensino e das instituições federais que ofertam ensino médio. Nesse caso, o pagamento do Incentivo-Matrícula poderá ser realizado até 1º de julho de 2024, conforme destacou o ministério.
Impacto do não compartilhamento de informações
O não compartilhamento das informações pelos sistemas de ensino nos prazos previstos no termo de compromisso assinado pelas redes ofertantes que aderiram ao Pé-de-Meia poderá impactar o pagamento dos incentivos relativos ao período no qual as informações não foram compartilhadas, completou a pasta.
Sobre o programa Pé-de-Meia
Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade poupança, com o objetivo de promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculadas no ensino médio público.
Seu propósito é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios colaborarão e prestarão as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.
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