Oportunidade para Estudantes do Ensino Médio na Rede Pública
A partir desta quarta-feira (20), os estudantes do ensino médio matriculados na rede pública já podem saber se foram contemplados pelo Programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC), uma espécie de poupança do ensino médio. A consulta deve ser feita por meio do aplicativo gratuito Jornada do Estudante.
Pagamento do Incentivo-Matrícula
Pelo cronograma, o MEC efetuará o pagamento do Incentivo-Matrícula, no valor de R$ 200, entre 26 de março e 3 de abril, conforme o mês de nascimento dos alunos. O valor será depositado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal, nos nomes dos próprios estudantes.
Investimento Anual e Beneficiários do Pé-de-Meia
O investimento anual no programa é R$ 7,1 bilhões. A estimativa do MEC é que o Pé-de-meia atenda cerca de 2,5 milhões de estudantes. A política prevê o pagamento de incentivos anuais de até R$ 3 mil por beneficiário.
Requisitos e Condições do Programa
Cada beneficiário poderá receber, nos três anos do ensino médio, até R$ 9.200, condicionado ao cumprimento dos requisitos como matrícula, frequência escolar mínima de 80%, aprovação nos anos letivos e participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano letivo do ensino médio público.
Atualização da Lista de Beneficiários
Para quem não estiver neste primeiro momento entre os beneficiários do Pé-de-Meia, o ministério alerta que a lista não é definitiva, sendo necessário acompanhar a atualização no aplicativo. As informações estão sendo atualizadas pelas redes de ensino municipais, estaduais e do Distrito Federal.
Informações Disponíveis no Aplicativo
No aplicativo, o estudante poderá consultar informações como: registros de frequência e conclusão, enviados pela rede pública de ensino médio ao MEC; canais de atendimento do programa; informações sobre a participação do estudante no Enem; e status de pagamentos (rejeitados ou aprovados).
Aplicativo Jornada do Estudante
Lançado em junho de 2022, o aplicativo Jornada do Estudante permite a comunicação digital direta e gratuita entre o MEC e estudantes de todo o país. Nenhum estudante precisa se cadastrar para receber o incentivo, basta estar regularmente matriculado no ensino médio das redes públicas, ter entre 14 e 24 anos e ser integrante de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.
Objetivos e Impacto Social do Pé-de-Meia
O programa Pé-de-Meia é um incentivo financeiro-educacional, pago na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público. Criado pela Lei 14.818/2024, o governo federal pretende com essa iniciativa promover a permanência do estudante na escola e a conclusão desta etapa do ensino, além de democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio.
Colaboração entre Municípios, Estados e MEC
Pela legislação, municípios, estados e o Distrito Federal deverão colaborar com o MEC na execução do programa. A cooperação dos sistemas de ensino possibilitará o acesso ao incentivo financeiro pelos estudantes matriculados no ensino médio.
Redução da Retenção e Evitação Escolar
Com o pagamento do benefício, a expectativa do MEC é reduzir as taxas de retenção, abandono e evasão escolar no ensino médio. Dados do Censo Escolar revelam que cerca de 480 mil alunos abandonam o ensino médio todos os anos.
Canais de Atendimento e Informações Adicionais
Os estudantes com dúvidas sobre o programa podem acessar uma seção de Perguntas Frequentes sobre o programa no portal do MEC. Outros canais são o Fale Conosco do MEC (telefone 0800 616161) e o portal de atendimento, por meio da opção 7.
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