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Entidades executoras cumprem 77% do PNAE com recurso complementado

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Entidades executoras cumprem 77 do PNAE com recurso complementado

Desafios e perspectivas para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

Entre 2014 e 2021, os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tiveram queda significativa, de 34%. Esta situação gerou preocupação e levou a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, Elisabetta Recine, a solicitar um aumento nos valores para 2025.

No documento enviado ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, Elisabetta destaca que a maioria das entidades executoras do programa precisou complementar os recursos do PNAE com fontes orçamentárias próprias. Essa realidade é mais desafiadora nas regiões Norte e Nordeste do país, onde os percentuais de complementação são mais baixos.

Em resposta ao pedido de aumento, o Congresso incluiu a solicitação no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, destinando R$ 5,5 bilhões para o PNAE. No entanto, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar defende que o valor mínimo necessário seja de R$ 10 bilhões, a fim de garantir a eficácia e sustentabilidade do programa.

Reajuste anual e segurança alimentar

Para além do aumento pontual para 2025, Elisabetta Recine também propõe a aprovação de uma regra permanente que garanta o reajuste anual da dotação do PNAE. A falta de um mecanismo contínuo de correção torna o programa vulnerável às flutuações nos preços dos alimentos, especialmente em contextos de crises múltiplas, como a climática.

É fundamental garantir que o PNAE tenha recursos adequados e atualizados, de forma a assegurar a segurança alimentar e nutricional das crianças atendidas pelo programa. A constante revisão e ajuste dos valores são essenciais para acompanhar as necessidades do setor e garantir a eficácia das ações desenvolvidas.

Novas diretrizes orçamentárias e desafios

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 prevê destinar R$ 5,5 bilhões para o PNAE, mantendo o mesmo montante do ano anterior. No entanto, diante da crescente demanda e dos desafios enfrentados pelo programa, é necessário um aumento significativo nessa dotação.

Os recursos do PNAE são essenciais para garantir a alimentação escolar de qualidade, contribuindo para o desenvolvimento e aprendizado das crianças. Investir nesse programa significa investir no futuro do país, assegurando que as gerações presentes e futuras tenham acesso a uma alimentação adequada.

Considerações finais

A garantia de recursos suficientes e reajustados para o Programa Nacional de Alimentação Escolar é fundamental para promover a segurança alimentar e nutricional das crianças brasileiras. A revisão anual dos valores e a implementação de uma regra permanente de correção são medidas essenciais para assegurar a eficácia e sustentabilidade do programa ao longo do tempo.

É responsabilidade de todos os órgãos competentes garantir que o PNAE receba o apoio financeiro adequado, a fim de cumprir sua missão de oferecer uma alimentação saudável e balanceada aos estudantes do país. Somente com investimentos consistentes e atualizados será possível garantir o direito à alimentação de qualidade para todas as crianças e adolescentes atendidos pelo programa.

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