Consulta pública para implantação de escolas cívico-militares em SP
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) publicou um edital de convocação para consulta pública a respeito da implantação do modelo de escolas cívico-militares na rede pública estadual a partir de 2025. As comunidades escolares devem opinar sobre o novo modelo, com reuniões organizadas pelas unidades de ensino até o final de julho.
As opiniões das comunidades escolares devem ser registradas entre os dias 1º e 15 de agosto, por meio da Secretaria Escolar Digital (SED). Caso alguma unidade de ensino não atinja a quantidade de votos válidos necessária, estão previstas duas rodadas adicionais de consulta em agosto.
Quem pode participar da consulta pública?
Mães, pais ou responsáveis pelos alunos menores de 16 anos, estudantes dessa faixa etária ou seus parentes em caso de abstenção dos alunos, professores e outros profissionais da equipe escolar podem participar da consulta pública sobre a implantação das escolas cívico-militares.
Regras e critérios para a votação
Para que a votação a favor da implantação do modelo seja válida, é necessário que 50% dos votantes mais 1 optem pelo sim. As escolas que oferecem mais níveis de ensino, como o fundamental e o médio, também terão direito a voto.
Em caso de empate entre escolas interessadas no programa, a decisão será baseada na distância de até 2 quilômetros de outra unidade que não aderiu ao modelo, juntamente com o número de votos válidos a favor da implantação.
Próximas etapas e expectativas
As escolas selecionadas para integrar o programa serão anunciadas até o final de agosto, coincidindo com o período de matrículas e transferências na rede estadual de ensino. Até o início de setembro, os estudantes poderão manifestar interesse em transferir para essas unidades ou para outras escolas da rede.
Esta consulta pública é a segunda etapa do processo de escuta que a Seduc está promovendo sobre o tema. O objetivo é iniciar o projeto em 2025 com 45 unidades educacionais da rede, possibilitando um acompanhamento detalhado da implantação do modelo e avaliando a possibilidade de ampliação nos próximos anos.
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