Resolução Governamental autoriza liberação de recursos do PDDE para escolas com prestação de contas pendente
Uma nova resolução governamental assinada nesta quarta-feira (3) permite que o Ministério da Educação libere recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para estabelecimentos de ensino em cidades onde a prestação de contas pela prefeitura ainda está pendente. A resolução ainda aguarda publicação no Diário Oficial da União.
Ministro da Educação anuncia medidas para agilizar liberação de recursos para as escolas
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho da Federação a assinatura da resolução e destacou a importância de resolver as pendências que vinham impedindo o repasse de recursos para as escolas.
Pendências de prestação de contas afetavam repasse de R$100 milhões do PDDE
De acordo com Santana, havia cerca de 264 mil processos de prestação de contas pendentes no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Essas pendências estavam gerando a não liberação de aproximadamente R$100 milhões do PDDE para as escolas em todo o país.
Gestores de municípios com pendências devem protocolar representação junto ao MPF
Para receber os recursos do programa, os gestores das cidades com pendências terão que protocolar uma representação junto ao Ministério Público Federal. Isso permitirá o repasse dos recursos sem prejudicar as escolas, enquanto as pendências são analisadas.
Medida beneficiará milhares de escolas e milhões de estudantes brasileiros
O ministro garantiu que a resolução beneficiará milhares de escolas e milhões de estudantes em todo o país, garantindo que os recursos do PDDE sejam direcionados para as necessidades das escolas, como reparos e ações em diversas áreas.
Programa Dinheiro Direto nas Escolas facilita uso ágil de recursos para as instituições de ensino
O PDDE é um programa que agiliza o uso de recursos diretamente nas escolas, permitindo que elas possam realizar reparos e ações necessárias. O ministro destacou a importância desse mecanismo, que também foi utilizado para auxiliar as escolas afetadas pelos temporais no Rio Grande do Sul.
Conteúdo Anterior: Pais preocupados: Novo Ensino Médio não prepara jovens adequadamente
Próximo Conteúdo: Metade das obras públicas paralisadas no Brasil são na Educação
