Prazo Final para Estados se Unirem ao Pacto Educacional

O período de adesão ao importante Pacto Nacional que promove a retomada de construções e serviços de engenharia na área da educação básica está prestes a se esgotar. A data-limite para os interessados confirmarem sua participação é o próximo domingo, 10 de setembro. A infraestrutura escolar é um ponto fundamental para a qualidade da educação, como aponta Viviane Falcão, professora e pesquisadora da Coventry University e ligada ao programa de pós-graduação em engenharia civil da Universidade Federal de Pernambuco. Para ela, os espaços físicos das escolas são essenciais para proporcionar condições adequadas tanto para os estudantes quanto para os profissionais da educação.

As estruturas físicas das escolas são vistas como peças chave no processo educacional. Ambientes apropriados e equipados são vitais para o aprendizado efetivo. Viviane Falcão sublinha a necessidade de contar com salas de aula bem estruturadas e outros espaços como bibliotecas e áreas de descanso, que são igualmente importantes para alunos que passam extensas horas nas instituições de ensino.

Henrique de Mello Franco, advogado com expertise em direito educacional, ressalta que deveria ser uma obrigação legal garantir que estruturas educacionais estejam aptas a oferecer ensino de qualidade. Ele destaca que atualmente a legislação federal é limitada quando se trata de prover infraestrutura física para escolas.

Por outro lado, Rafael Moreira Mota, advogado especialista em direito administrativo com foco em infraestrutura, menciona que há investimentos destinados ao setor educacional. Ele cita exemplos de investimentos diretos como a construção e modernização de creches, escolas de tempo integral e expansão de universidades federais.

Visto a importância dessas estruturas para a absorção do conhecimento pelos alunos, Viviane Falcão reforça que é preciso contar com recursos mínimos para que o processo de ensino seja eficaz. Até agora, 69% das obras planejadas foram devidamente registradas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Estados como Maranhão, Pará, Bahia, Ceará e Minas Gerais lideram em número de construções pendentes. A finalização de todas essas obras poderia gerar aproximadamente 450 mil novas vagas nas redes públicas de ensino e um investimento aproximado de R$ 4 bilhões entre 2023 e 2026.

Definição dos Critérios para Projetos Educacionais

Para a execução contínua das obras educacionais, é crucial que estados e municípios demonstrem interesse e cumpram os requisitos estipulados na Portaria Conjunta MEC/MGI/CGU Nº 82, de 10 de julho de 2023. As normas para priorização das obras são detalhadas neste documento, indicando os passos para a retomada e conclusão dos projetos de engenharia voltados para a educação básica. Os gestores responsáveis podem ainda solicitar assistência personalizada pelo Balcão Virtual do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As projeções financeiras dos projetos sofrerão atualização conforme o Índice Nacional do Custo da Construção (INCC).