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Milhões de crianças sem vaga em creches no país

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Educacao Infantil e a Lacuna na Discussao Racial

A demanda por creches no Brasil

No Brasil, 2,3 milhões de crianças de até 3 anos de idade não frequentam creches por alguma dificuldade de acesso ao serviço. Isso significa que as famílias dessas crianças gostariam de matriculá-las, mas encontram dificuldades como a localização das escolas, distantes de casa, ou mesmo a falta de vagas. O percentual das famílias mais pobres que não conseguem vagas é quatro vezes maior do que o das famílias ricas.

Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e foram divulgados pela organização Todos pela Educação (TPE). Eles mostram que a oferta dessa etapa de ensino ainda é um desafio no Brasil.

No país, a creche não é obrigatória, mas de acordo com a Constituição Federal, é direito da criança e da família e cabe ao Estado oferecer as vagas. Pelo Plano Nacional de Educação, Lei 13.005/2014, o Brasil deve atender pelo menos 50% das crianças de até 3 anos nas creches até 2024.

Desigualdade na oferta de creches

Os dados mostram que as famílias mais pobres enfrentam mais dificuldades de acesso ao serviço. Entre os 20% mais pobres do Brasil, 28% querem, mas não conseguem acessar as creches. Esse percentual é quatro vezes maior do que entre os 20% mais ricos. Nesse grupo, 7% não conseguem ter acesso. O país ainda precisa avançar na oferta de creches, principalmente devido à baixa prioridade que ainda se dá à primeira infância.

Quatro estados concentram os maiores percentuais de demanda por creche: Acre (48%), Roraima (38%), Pará (35%) e Piauí (33%). São Paulo, Minas Gerais, Pará, Bahia e Maranhão são os estados com o maior número de crianças cujas famílias gostariam de vagas em creche, mas não conseguem.

Ampliação de vagas e desafios

As creches, constitucionalmente, são de responsabilidade prioritária dos municípios. Tanto o governo federal quanto os municípios estão se mobilizando para ampliar a oferta de creches à população, mas o principal desafio é a infraestrutura e a contratação de profissionais especializados para lidar com crianças de até 3 anos.

Outro desafio é a limitação da idade, que leva famílias a terem a matrícula barrada porque a criança ainda é muito pequena. A decisão de gestão para atender à demanda da população é complexa, considerando os custos para atender crianças tão novas, que requerem mais cuidados e profissionais por grupo.

O cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que assegura o atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 5 anos, também é um desafio a ser superado. A necessidade de infraestrutura adequada e profissionais qualificados para atender essa faixa etária é essencial.

O papel da colaboração entre os entes federativos

Embora a responsabilidade direta pela oferta de educação infantil seja dos municípios, é importante que haja uma colaboração entre os diferentes entes federativos para ampliar a oferta de creches. Medidas do governo federal, como o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e o investimento em creches e escolas de educação infantil, são positivas para esse cenário.

A ampliação da oferta de creches é fundamental para garantir o direito das crianças à educação na primeira infância, promovendo o desenvolvimento cognitivo, social e emocional. Além disso, as creches são importantes para apoiar as famílias, oferecendo um espaço seguro para deixar as crianças enquanto os responsáveis trabalham.

Em meio aos desafios e à demanda crescente por vagas em creches, é necessário um esforço conjunto dos governos federal, estaduais e municipais para garantir o acesso de todas as crianças brasileiras a esse serviço essencial para seu desenvolvimento.

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