MEC recebe alta demanda de retomada de obras paradas

O Pacto pela Retomada de Obras da Educação recebeu mais de 3,7 mil solicitações

O Pacto pela Retomada de Obras da Educação, um programa que busca concluir obras paralisadas e inacabadas de escolas públicas em todo o Brasil, recebeu um total de 3.783 mil solicitações até a data limite de 22 de dezembro. Essas solicitações foram feitas por estados e municípios que desejam participar do programa.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a expectativa é que o programa crie cerca de 741,6 mil novas vagas nas redes públicas de ensino. O prazo estabelecido para a conclusão das obras será de 24 meses, contados a partir da retomada das mesmas. Esse prazo poderá ser prorrogado uma vez, pelo mesmo período.

Para a execução do programa, será destinado um investimento total de R$ 3,8 bilhões. Esse valor será utilizado para a realização de obras em escolas de educação infantil, ensino fundamental e ensino profissionalizante. Além disso, o investimento contemplará reformas e ampliações de estruturas de escolas, bem como a construção de quadras esportivas.

Solucionando o desperdício de recursos públicos

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), Cristiana Fortini, especialista em infraestrutura, ressalta que todas as obras paralisadas representam um desperdício de recursos públicos. No caso específico das escolas, esse problema se agrava ainda mais, uma vez que elas são responsáveis por fornecer um serviço essencial para a população.

Cristiana Fortini comenta: “No caso de escolas, eu tenho um duplo problema, que é não conseguir atender a população e, consequentemente, não conseguir receber as crianças na escola. Isso resulta em um déficit na prestação do serviço público, em decorrência da obra parada. Ao contrário de uma obra parada em uma praça pública, por exemplo, onde esse problema adicional não ocorre”.

A infraestrutura é fundamental para a educação, como destaca a professora da Universidade Federal de Pernambuco, Viviane Falcão. Ela ressalta que a infraestrutura oferece um mínimo de conforto para estudantes, professores e demais profissionais que atuam na área educacional. Alunos que não possuem salas de aula adequadas, sem teto, sem cadeiras confortáveis, e professores sem lousas para escrever representam desafios reais para a qualidade do ensino.

As causas da paralisação das obras

Atualmente, existem mais de 5 mil obras da educação paralisadas em todo o Brasil. Cristiana Fortini, do IBDA, explica que o abandono por parte das empresas contratadas é uma das causas mais comuns para a paralisação de uma obra. Segundo ela, muitas empresas dão um desconto no valor da obra para ganharem a licitação, porém, não conseguem sustentar a execução do projeto com os recursos disponíveis.

Cristiana Fortini explica: “Elas fazem isso no afã de ganhar a licitação, mas não necessariamente conseguem cumprir o que se comprometeram, pois não possuem recursos suficientes para assumir esse compromisso”.

O MEC informa que os estados e municípios que já receberam as diligências técnicas iniciais realizadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mas que ainda não deram retorno, terão mais 60 dias para fornecerem uma resposta. Além disso, o FNDE poderá requerer até três diligências adicionais por obra, que deverão ser respondidas em até 30 dias. Caso o pedido de pactuação seja aprovado tecnicamente, o FNDE dará continuidade ao processo com a análise da disponibilidade orçamentária. Após um parecer positivo, a autarquia disponibilizará os instrumentos para a assinatura do ente no Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

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